Uma decisão judicial obtida na madrugada desta quarta-feira, pelo gabinete de crise obriga o Governo do Estado a disponibilizar recursos obrigatórios destinados à saúde. A liminar diz que o Estado tem 24 horas para depositar no Fundo Estadual de Saúde (FES) do Rio de Janeiro os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano.
Caso a decisão não seja cumprida, o Estado pagará multa diária de R$ 50 mil. O governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil.
Criado na última segunda-feira, o gabinete de crise, formado pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado, tem como objetivo cobrar das autoridades soluções para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no Estado. Também será exigida a reorganização do sistema de saúde e o cumprimento do contrato com as organizações sociais (OSs).
Na tarde desta quarta, haverá uma reunião com os secretários de Saúde do Estado e do Município, para que seja definido um plano de contingência com ações de curto e médio prazo que restabeleçam o atendimento em hospitais, institutos especializados e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Por falta de repasses do Governo do Estado, as instituições responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm atrasado o pagamento dos profissionais e deixado de fornecer insumos.
